BIOMAKE:
Gloss de Beterraba e a Transparência na Rotulagem
Os estudantes do 2º ano do curso técnico em Serviços Jurídicos desenvolveram um projeto inovador que uniu criatividade, prática empreendedora e conhecimento jurídico: a produção artesanal de gloss e balm de beterraba, sob a marca fictícia Natural’s Glow. A iniciativa teve como objetivo principal simular todas as etapas de elaboração e rotulagem de produtos de beleza, permitindo que os alunos compreendessem, de maneira prática, como o Direito do Consumidor se aplica ao mercado de cosméticos.Durante o processo, os alunos acompanharam desde a seleção dos ingredientes naturais até a preparação das fórmulas, priorizando características como hidratação, brilho e pigmentação suave, sempre com foco na sustentabilidade. A escolha da beterraba como matéria-prima trouxe não apenas cor vibrante e apelo estético, mas também propriedades nutritivas, reforçando a proposta de um produto mais saudável e ecológico.
Produtos de beleza como shampoos, cremes e maquiagens são amplamente consumidos no Brasil. Por estarem em contato direto com o corpo, exigem rotulagem clara e correta. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas da ANVISA garantem que as embalagens apresentem informações essenciais para proteger a saúde e os direitos do consumidor.
De acordo com a legislação vigente, os rótulos devem informar de forma visível, legível e em língua portuguesa:
- Nome do produto e sua finalidade;
- Modo de uso e lista de ingredientes;
- Prazo de validade, lote e fabricante;
- País de origem e número de registro na ANVISA.
O descumprimento dessas normas pode gerar multas, apreensão do produto e indenizações por danos causados.
O estudo foi desenvolvido com base na:
- Lei nº 8.078/1990 (CDC);
- Resoluções da ANVISA (RDC nº 752/2022, RDC nº 432/2020 e IN nº 242/2023);
- Regulamentos do Mercosul sobre rotulagem de cosméticos;
- Análise de artigos e relatórios técnicos sobre o tema.
Apesar dos avanços legais, muitos consumidores ainda não compreendem os termos técnicos presentes nos rótulos. Além disso, práticas de marketing enganoso, venda online de produtos irregulares e falsificação dificultam a fiscalização. Dessa forma, é indispensável:
- Linguagem acessível e padronizada nos rótulos;
- Maior vigilância sanitária;
- Educação do consumidor, permitindo decisões de compra mais conscientes e seguras.